By República do Povo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 realiza, nesta quarta-feira (1º), a primeira reunião para discutir a proposta que altera as regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O colegiado também deve ouvir o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. O encontro ocorre após o presidente da Casa, Arthur Lira, acelerar a tramitação da matéria, que já é tratada como uma nova ‘pauta-bomba’ pelo Palácio do Planalto.
A proposta eleva o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais, o que pode ampliar a base de contribuintes e reduzir a arrecadação previdenciária. O governo Lula teme que a medida, somada a outras pautas em tramitação, como a PEC que reduz a idade de aposentadoria de agentes de saúde, gere um rombo fiscal de até R$ 30 bilhões. O senador Renan Calheiros, líder do governo no Congresso, já articula para conter os avanços.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rebateu críticas e denunciou ‘agressões’ de autoridades por pressionarem contra as pautas-bomba. A nova líder do governo no Senado também se reuniu com Alcolumbre para tentar travar a proposta. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão nas próximas semanas, com forte lobby de entidades empresariais e resistência da equipe econômica.
Fonte: ver noticia original