By República do Povo 
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia, projeto que equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres. Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o texto foi incluído na pauta da Câmara e, se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser tratada como crime inafiançável e imprescritível, com reclusão de dois a cinco anos e multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Código Penal. A redação aprovada pelos senadores, no entanto, causa divergência entre parlamentares da oposição, que veem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa e à liberdade de expressão. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social, enquanto a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
Relatora redefine conceito de misoginia e amplia proteção
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”. Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres. O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa.
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto, reforçando a necessidade de combate à violência de gênero. O debate ocorre em meio a um contexto político marcado por tensões entre pautas de direitos humanos e a agenda conservadora, que já aprovou recentemente no Senado projetos como o que dificulta o aborto legal para crianças e a renegociação de dívidas rurais de R$ 140 bilhões, criticada pelo governo como pauta-bomba de impacto fiscal.
O PL da Misoginia tramita em paralelo a outras 36 propostas sobre o tema na Câmara, e sua aprovação pode representar um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, mas também acirra o debate sobre os limites da liberdade de expressão e da atuação do Estado na regulação de discursos de ódio.
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