By República do Povo 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira (2) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara. No parecer, o relator argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”.
O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública. A proposta também prevê a criação de um novo ministério, conforme já sinalizado pelo governo, e é considerada prioridade na agenda legislativa de 2026.
Panorama político e articulação no Senado
A pauta da CCJ ocorre em meio a um esforço do governo para destravar temas sensíveis no Senado. Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomaram o diálogo após crise na Casa, com reuniões no Palácio da Alvorada para alinhar prioridades. A PEC da Segurança é uma das apostas do Planalto para reforçar a área antes das eleições de outubro.
Além da PEC, outras matérias de impacto estão em tramitação, como a proposta que altera a escala 6×1, enviada por Alcolumbre à CCJ, e a MP do frete rodoviário, que foi aprovada no Senado com exclusão do piso salarial de R$ 5 mil e anistia a multas de 2022, mas deve ser vetada pelo presidente Lula. A segurança pública também ganhou destaque com a aprovação de prioridade para restituição do IR, conforme defendido pelo senador Renan Calheiros.
O relator Rogério Carvalho busca evitar alterações no texto para não atrasar a tramitação. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de votos favoráveis em dois turnos. A matéria já passou pela Câmara em segundo turno em março de 2026, conforme noticiado pela Agência Brasil.
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