By República do Povo O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta terça-feira (26), uma resolução que proíbe o uso de polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos e reparadores em todo o Brasil, após a ocorrência de novos casos graves de complicações associadas ao produto. A medida, que entra em vigor na próxima semana, mantém exceção apenas para pacientes com HIV/aids atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em situações específicas de reconstrução facial.
A decisão do CFM foi motivada por relatos recentes de reações adversas severas, como necrose tecidual, infecções e deformidades permanentes, registrados em clínicas de estética de diferentes estados. O órgão regulador destacou que o PMMA, um polímero sintético utilizado há décadas para preenchimento e volume, não possui evidências científicas suficientes de segurança para uso estético, especialmente quando aplicado por profissionais não habilitados ou em grandes volumes.
A proibição abrange todos os procedimentos estéticos e reparadores, incluindo preenchimento facial, corporal e correção de cicatrizes, mas abre uma exceção restrita: pacientes com HIV/aids que necessitam de reconstrução facial devido à lipoatrofia — perda de gordura subcutânea causada pelo uso de medicamentos antirretrovirais. Nesses casos, o uso do PMMA será permitido exclusivamente no âmbito do SUS, sob supervisão de equipe multidisciplinar e com consentimento informado do paciente.
Panorama político e regulatório
A medida do CFM insere-se em um contexto de crescente pressão por maior regulação de procedimentos estéticos no Brasil. Nos últimos anos, o país registrou um aumento expressivo de denúncias de complicações decorrentes de preenchimentos com PMMA, muitas vezes realizados por profissionais sem formação médica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia emitido alertas sobre os riscos do produto, mas a proibição total pelo conselho médico representa um endurecimento significativo na fiscalização.
Especialistas apontam que a decisão pode impactar diretamente o mercado de estética, que movimenta bilhões de reais anualmente, e gerar debates sobre a responsabilidade de clínicas e profissionais. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) manifestaram apoio à resolução, destacando a necessidade de priorizar a segurança dos pacientes. Por outro lado, associações de médicos esteticistas criticaram a medida, argumentando que o PMMA, quando usado corretamente, pode ser seguro e eficaz.
O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou oficialmente, mas a resolução do CFM deve ser encaminhada para análise da pasta. A expectativa é que a proibição temporária seja mantida até que novos estudos clínicos comprovem a segurança do produto em procedimentos estéticos. Enquanto isso, pacientes que já realizaram aplicações de PMMA e apresentam complicações devem buscar atendimento médico imediato, preferencialmente em serviços públicos de saúde.
A resolução entra em vigor na próxima segunda-feira (2 de junho) e será publicada no Diário Oficial da União. O descumprimento da norma pode resultar em penalidades éticas e administrativas para os médicos envolvidos, incluindo cassação do registro profissional.
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