By República do Povo 
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira (23) que rotular organizações criminosas como terroristas gera confusão na comunidade internacional e não contribui para desmantelar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A declaração foi feita durante discurso na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, e divulgada pelo Itamaraty. No mês passado, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a classificação das duas facções como organizações terroristas, medida que entrou em vigor no dia 5 de junho.
Em sua fala, Mauro Vieira destacou que as organizações criminosas são movidas pelo lucro e pelo controle de territórios e mercados ilícitos, e não por motivações ideológicas típicas do terrorismo. “É importante não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidas pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos”, afirmou. “Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas. Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas”, completou o chanceler.
Panorama político e diplomático
A declaração de Mauro Vieira ocorre em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos sobre a abordagem ao crime organizado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado que o Brasil aceita ajuda americana, mas apenas em nível de cooperação bilateral, sem aderir a classificações unilaterais. Segundo o próprio presidente, o governo brasileiro entregou ao presidente Donald Trump propostas de parcerias para combater o crime organizado, incluindo intercâmbio de inteligência e ações conjuntas.
O ministro também alertou que a rotulação pode limitar o intercâmbio de informações entre países e servir de pretexto para ações que desrespeitem a soberania nacional. “Atribuir termos diferentes a organizações criminosas limita o intercâmbio de inteligência entre os países e pode converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”, afirmou.
Crime organizado como desafio continental
Em seu discurso na OEA, Mauro Vieira enfatizou que o crime organizado “não respeita fronteiras” e se tornou “um dos problemas mais graves a afetar as diferentes regiões” do continente americano. “O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros”, disse. Ele defendeu o aprofundamento da coordenação entre polícias, serviços de inteligência e assistência jurídica mútua como caminho para enfrentar as redes criminosas.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA permite que órgãos de contraterrorismo americanos atuem contra as facções, mas o governo brasileiro argumenta que a medida pode prejudicar a cooperação regional e criar obstáculos para o intercâmbio de informações. A posição do Itamaraty reflete a busca por uma abordagem multilateral e coordenada, em vez de ações unilaterais que possam gerar atritos diplomáticos.
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