O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) as regras operacionais para dois novos programas de crédito: o Fies Empreendedor, voltado a estudantes que desejam empreender, e o Desenrola Adimplentes, focado na renegociação de dívidas de pessoas físicas. As medidas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, estabelecem juros, prazos e critérios de elegibilidade, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros que buscam acesso ao crédito e regularização financeira.
O Fies Empreendedor permite que estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) utilizem parte do saldo devedor para abrir ou expandir negócios próprios. As regras definem que o valor máximo financiável será de até 30% do saldo devedor total, com juros de 6% ao ano e prazo de carência de 12 meses. A medida visa estimular o empreendedorismo entre jovens formados ou em formação, reduzindo a inadimplência e gerando renda. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa pode beneficiar cerca de 500 mil estudantes em todo o país.
Já o Desenrola Adimplentes oferece condições especiais para que pessoas físicas com dívidas de até R$ 5 mil possam renegociar débitos com bancos, financeiras e empresas de serviços. O programa prevê descontos de até 90% sobre multas e juros, parcelamento em até 60 meses e taxa de juros de 1,5% ao mês. A adesão será voluntária para credores, mas o governo federal oferecerá garantias via Fundo Garantidor de Operações (FGO). A expectativa é que o programa atenda até 10 milhões de brasileiros, com foco em famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio ocorre em meio a um cenário de recuperação econômica gradual, com inflação controlada e juros básicos (Selic) em 10,5% ao ano. O CMN, composto pelo Ministro da Fazenda, pelo Presidente do Banco Central e pelo Ministro do Planejamento, busca equilibrar o estímulo ao crédito com a sustentabilidade fiscal. A medida também reflete a pressão do Congresso Nacional por políticas de alívio financeiro, especialmente após a aprovação do arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Especialistas apontam que os programas podem impulsionar o consumo e o investimento, mas alertam para riscos de endividamento excessivo. O Banco Central monitorará a evolução da inadimplência e poderá ajustar as regras conforme necessário. A implementação começa em 30 dias, com adesão de instituições financeiras e agências reguladoras. A expectativa é que os efeitos sejam sentidos a partir do segundo semestre de 2026, em um ano eleitoral que promete debates acalorados sobre políticas econômicas.
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