By República do Povo 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), a proibição da cobrança de taxa de cadastro em operações de financiamento destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas no âmbito do Programa Move Aplicativos. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa coibir práticas abusivas e ampliar o acesso ao crédito para a renovação da frota de veículos, com foco em modelos mais sustentáveis. O programa disponibiliza R$ 30 bilhões em linhas de crédito, sendo R$ 20 bilhões do Banco do Brasil e R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal, com juros reduzidos e prazos estendidos.
A decisão do CMN atende a uma demanda antiga de entidades representativas dos motoristas, que denunciavam a cobrança de taxas de cadastro como um obstáculo ao acesso ao crédito. A taxa, que variava entre R$ 200 e R$ 500 por operação, era frequentemente cobrada por instituições financeiras como condição para abertura de contrato, mesmo sem contrapartida efetiva. Com a proibição, os trabalhadores poderão contratar os financiamentos sem custos adicionais, reduzindo o valor total do crédito e facilitando a aquisição de veículos novos.
Impacto econômico e social
A proibição da taxa de cadastro representa uma economia significativa para os motoristas, que poderão direcionar esses recursos para outras despesas operacionais, como combustível e manutenção. Estima-se que a medida beneficie diretamente cerca de 1,5 milhão de motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país, muitos dos quais enfrentam dificuldades para renovar suas frotas devido ao alto custo dos veículos. O Programa Move Aplicativos foi lançado em 2024 pelo governo federal como parte de uma estratégia para incentivar a mobilidade urbana sustentável, com foco em veículos elétricos, híbridos e a gás natural.
Além da proibição da taxa de cadastro, o CMN também estabeleceu que as instituições financeiras devem oferecer condições transparentes e padronizadas para os contratos, incluindo a divulgação clara das taxas de juros, prazos e garantias exigidas. A medida busca evitar práticas de venda casada e outras irregularidades que possam prejudicar os consumidores. O Banco Central do Brasil será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras, podendo aplicar multas e outras sanções em caso de descumprimento.
Panorama político e regulatório
A decisão do CMN ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o sistema financeiro para reduzir custos e ampliar a inclusão creditícia. Nos últimos meses, o governo federal tem adotado uma série de medidas para baratear o crédito, como a redução da taxa básica de juros (Selic) e a ampliação de programas de microcrédito. A proibição da taxa de cadastro no Programa Move Aplicativos é vista como um passo importante para alinhar as práticas bancárias às necessidades dos trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes são excluídos do sistema financeiro tradicional.
Entidades como a Associação Brasileira de Mobilidade Urbana (ABMU) e o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo (SindMA) elogiaram a medida, mas alertaram para a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar que as taxas sejam repostas por outros encargos. O Ministério da Fazenda, por sua vez, destacou que a proibição é temporária e será reavaliada em seis meses, com base em relatórios de impacto elaborados pelo Banco Central. A expectativa é que a medida estimule a concorrência entre as instituições financeiras, reduzindo ainda mais os custos para os consumidores.
Em paralelo, o governo federal estuda ampliar o Programa Move Aplicativos para incluir também motociclistas e entregadores, que representam uma parcela crescente da força de trabalho no setor de mobilidade. A proposta, que ainda está em fase de discussão, prevê a destinação de mais R$ 10 bilhões em crédito subsidiado, com condições especiais para veículos elétricos. A medida, se aprovada, poderá beneficiar até 3 milhões de trabalhadores adicionais, consolidando o programa como uma das maiores iniciativas de crédito para mobilidade sustentável do mundo.
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