Com placar de 6 a 2, Mendonça leva ao plenário físico julgamento sobre tributação de lucros no exterior

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento que discute a tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior. A manobra ocorreu quando o placar estava em 6 a 2 a favor da União, segundo informações do portal Tribuna do Sertão.

Com o destaque, o caso recomeça do zero na Corte, agora em sessão presencial, sem validade do resultado parcial obtido no plenário virtual. A medida é vista como uma tentativa de reverter a tendência favorável ao Fisco, que vinha ganhando corpo entre os ministros.

O julgamento é acompanhado de perto por contribuintes e especialistas em direito tributário, já que a decisão pode impactar diretamente a arrecadação federal e o planejamento de multinacionais brasileiras. A discussão envolve a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros auferidos por controladas no exterior, tema que divide o tribunal há anos.

Em paralelo, o STF também reafirmou a constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos, derrubando lei catarinense que tentava restringir a política afirmativa — decisão que reforça o ativismo da Corte em temas sensíveis.

O próximo passo agora é a definição de data para o julgamento presencial, que deve ocorrer nas próximas semanas. A expectativa é que o placar final mude ou se confirme, dependendo do convencimento dos ministros que ainda não votaram.

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