By República do Povo 
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1377/26, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A proposta assegura ao passageiro o direito de cancelar passagens aéreas com reembolso integral, sem multas, em casos de doença grave, acidente ou morte de parentes próximos.
A medida atinge situações imprevisíveis, nas quais o consumidor muitas vezes era penalizado com taxas abusivas. O texto original prevê que o benefício vale para parentes de até terceiro grau, incluindo cônjuges e companheiros. A regra vale tanto para voos domésticos quanto internacionais.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovado, as companhias aéreas terão que se adaptar rapidamente, sob risco de multas e sanções. A proposta é vista como uma vitória para os direitos do consumidor, mas deve enfrentar resistência do setor aéreo, que alega prejuízos operacionais.
Na política alagoana, o tema pode ganhar eco entre deputados estaduais e federais, que já discutem medidas semelhantes para o transporte rodoviário interestadual. O próximo passo é acompanhar a tramitação no Senado, onde o relator deve ser definido nas próximas semanas.
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