Condenação de 63 anos por estupro de filhas e vizinha expõe falhas na proteção infantil em Alagoas

Em uma sentença que choca pela gravidade e duração, a 1ª Vara da Comarca de Arapiraca condenou, nesta sexta-feira (19), um homem a 63 anos, três meses e 17 dias de prisão por estupro de vulneráveis. O réu abusou sexualmente de suas duas filhas e da filha de uma vizinha, crimes cometidos de forma reiterada e em ambiente doméstico. A decisão judicial, que ainda cabe recurso, reacende o debate sobre a eficácia das redes de proteção à infância em Alagoas e no Brasil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, os abusos ocorreram ao longo de vários anos, dentro da residência da família, em Arapiraca, cidade do agreste alagoano. As vítimas, que hoje são adolescentes e jovens adultas, relataram em depoimento especial os sofrimentos físicos e psicológicos impostos pelo agressor, que se aproveitava da relação de confiança e autoridade para silenciá-las. A sentença, assinada pelo juiz titular da 1ª Vara, destacou que “a prova produzida durante a instrução processual revelou-se robusta e coerente”, sendo composta por laudos periciais, depoimentos de testemunhas e relatos das vítimas.

Panorama político e social

O caso ocorre em um contexto de crescentes denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Alagoas. Dados do Conselho Tutelar de Arapiraca indicam que, somente em 2025, foram registrados mais de 120 casos suspeitos de abuso sexual na região, muitos deles envolvendo familiares ou pessoas próximas. A condenação de 63 anos, embora exemplar, expõe as lacunas no sistema de prevenção e acolhimento. Especialistas apontam que a falta de campanhas educativas contínuas, a subnotificação e a demora na tramitação de processos judiciais são entraves históricos. A Defensoria Pública do Estado, que acompanhou o caso, reforçou a necessidade de fortalecer os Conselhos Tutelares e ampliar o acesso a psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

A sentença também mobilizou parlamentares estaduais. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas anunciou que irá convocar audiência pública para discutir a implementação de políticas de proteção à infância, como a obrigatoriedade de capacitação de professores e agentes de saúde para identificar sinais de abuso. O governador do estado, em nota, afirmou que “a condenação é um passo importante, mas não suficiente”, e prometeu reforçar o orçamento da Secretaria de Assistência Social para 2027.

O caso de Arapiraca não é isolado. Em todo o Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou 53.820 casos de estupro de vulneráveis, um aumento de 4,3% em relação ao ano anterior. A maioria dos crimes ocorre dentro de casa, cometidos por pais, padrastos ou outros parentes. A condenação do homem em Arapiraca, portanto, simboliza a luta por justiça, mas também a urgência de ações preventivas que evitem que novas crianças sejam vítimas.

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