By República do Povo 
Um homem foi condenado a 63 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável contra as duas filhas e uma vizinha, em Arapiraca, no agreste de Alagoas. A sentença, proferida pela 1ª Vara da Comarca local, atende a pedido do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e representa uma das maiores penas já aplicadas na região para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O caso, que veio a público após denúncia anônima, expõe a fragilidade das redes de proteção infantil e a necessidade de políticas públicas mais efetivas de prevenção e acolhimento.
De acordo com a denúncia do MP-AL, os abusos ocorreram entre 2015 e 2020, na residência da família, localizada no bairro Canafístula. As vítimas, duas filhas do condenado e uma menina vizinha, tinham entre 8 e 13 anos à época dos crimes. O réu, cujo nome não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas, se aproveitava da confiança e da proximidade para cometer os estupros, sob ameaças de violência física. A investigação da Polícia Civil de Alagoas apontou que os abusos eram recorrentes e ocorriam quando a mãe das crianças estava ausente.
A sentença, assinada pelo juiz José Cícero Alves da Silva, considerou a gravidade concreta dos crimes, o sofrimento prolongado das vítimas e a condição de vulnerabilidade imposta pelo réu. Cada estupro foi tratado como um crime autônomo, resultando na soma das penas. O condenado não poderá recorrer em liberdade e terá que cumprir a pena integralmente em regime fechado, sem direito a progressão antes de cumprir ao menos 35 anos de reclusão, conforme a Lei de Crimes Hediondos.
O caso reacende o debate sobre a eficácia das políticas de proteção à infância em Alagoas, estado que registrou, em 2023, mais de 1.200 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados do Disque 100. Especialistas apontam que a subnotificação ainda é um problema grave, e que a condenação exemplar, embora importante, não substitui a necessidade de investimento em educação sexual, capacitação de profissionais da saúde e da educação, e fortalecimento dos conselhos tutelares. A ausência de uma rede de apoio eficaz permite que abusos se prolonguem por anos, como ocorreu neste caso.
O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Arapiraca, destacou que a sentença é um marco na luta contra a impunidade em crimes sexuais. “A condenação reflete o compromisso do MP-AL em buscar justiça para as vítimas, mas também evidencia a necessidade de um olhar mais atento da sociedade para os sinais de abuso”, afirmou o promotor Marcelo Malta, responsável pela denúncia. A promotoria também informou que as vítimas estão sendo acompanhadas por equipe psicossocial e que medidas de proteção foram adotadas para garantir sua segurança e privacidade.
A condenação ocorre em um contexto nacional de aumento das denúncias de violência sexual contra crianças, impulsionado pela pandemia de Covid-19, que isolou muitas vítimas em casa com seus agressores. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o Brasil registrou uma média de 156 estupros de vulnerável por dia, sendo a maioria das vítimas meninas de até 13 anos. O caso de Arapiraca, com penas que ultrapassam seis décadas, serve como alerta para a urgência de políticas integradas de prevenção, acolhimento e responsabilização.
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