By República do Povo 
O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta semana e deixou para o segundo semestre a votação de três pautas de grande impacto social e econômico: a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, a tipificação criminal da misoginia e as mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A decisão, confirmada por lideranças partidárias, ocorre em meio à campanha eleitoral de outubro, que deve travar o ritmo das votações a partir de agosto. Nos bastidores, governo e oposição medem forças para definir o calendário e o teor das propostas.
O projeto que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, no modelo 6×1, é uma das principais bandeiras trabalhistas em tramitação. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da base governista. Já o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime, apresentado por parlamentares feministas, busca endurecer as penas para atos de ódio e violência contra mulheres, mas ainda não há consenso sobre a redação final. As mudanças no MEI, por sua vez, visam atualizar o teto de faturamento e as regras de enquadramento, afetando milhões de pequenos empreendedores.
Panorama político e impactos
O recesso de julho, tradicional no calendário legislativo, coincide com o início da campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro. A partir de agosto, os parlamentares devem se dedicar às atividades nos seus redutos eleitorais, o que reduz o quórum e a disposição para votações polêmicas. Líderes do governo e da oposição já articulam nos bastidores para definir a ordem de prioridades. Enquanto a base aliada tenta acelerar pautas econômicas, a oposição pressiona por temas sociais e trabalhistas. O adiamento das três pautas para o segundo semestre pode significar um acúmulo de votações no fim do ano, quando o calendário já é apertado por conta da aprovação do Orçamento e de medidas provisórias.
O impacto social das propostas é significativo. A redução da jornada 6×1, se aprovada, beneficiaria cerca de 30 milhões de trabalhadores formais, mas enfrenta oposição de federações industriais e do comércio, que alegam aumento de custos. A tipificação da misoginia como crime preenche uma lacuna legal, já que atualmente não há pena específica para crimes de ódio contra mulheres, o que dificulta a responsabilização. As mudanças no MEI, por sua vez, podem ampliar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas também preveem novas obrigações fiscais, gerando debate entre entidades de apoio ao empreendedorismo.
O governo federal, por meio de líderes no Congresso, afirmou que as pautas continuam na agenda, mas que o recesso é necessário para ajustes técnicos e negociações políticas. A oposição, por outro lado, criticou o adiamento, classificando-o como uma manobra para evitar desgastes eleitorais. A expectativa é que as votações sejam retomadas em setembro, após o primeiro turno das eleições, mas o ritmo dependerá do resultado das urnas e da correlação de forças no Legislativo.
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