O Congresso Nacional antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que acabou com a chamada taxa das blusinhas. A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que defenderam o avanço da proposta. A nova data consta no sistema do Senado e foi confirmada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado para presidir o colegiado.
A medida provisória, editada pelo governo em maio, zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde a validade em 8 de setembro, e, caso não seja aprovado até lá, a cobrança de 20% voltará a valer. Para evitar esse cenário, o calendário foi acelerado: a comissão se instala nesta sexta, a votação do parecer está prevista para a próxima terça-feira (1º) e a análise nos plenários da Câmara e do Senado deve ocorrer na quarta-feira (2).
Calendário apertado e articulação política
Na reunião desta sexta-feira, os parlamentares deverão eleger formalmente o presidente da comissão. Em seguida, caberá a ele indicar o relator da proposta, que deverá ser um senador. O nome ainda não foi anunciado por Davi Alcolumbre. O deputado Reginaldo Lopes, que já foi indicado por Hugo Motta para presidir o colegiado, afirmou que a votação do parecer ocorrerá na terça-feira, seguida da análise nos plenários na quarta.
A antecipação da comissão ocorre um dia após a reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, que discutiram a pauta prioritária do governo no Congresso. A MP das Blusinhas é considerada estratégica para o comércio eletrônico e para o consumidor brasileiro, mas enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção da tributação como forma de proteger a indústria nacional.
Panorama político e próximos passos
O movimento de antecipação demonstra a força do Palácio do Planalto na articulação com o Congresso, especialmente em um ano eleitoral. A medida provisória, que beneficia diretamente consumidores de baixa renda, é vista como uma vitória política para o governo. No entanto, a oposição promete analisar o texto com rigor, e a discussão deve ser acirrada tanto na comissão quanto nos plenários.
Além da MP das Blusinhas, outras pautas como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública também avançam no Congresso, indicando um período de intensa atividade legislativa. A expectativa é que a votação da MP ocorra dentro do prazo, evitando a volta da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
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