By República do Povo 
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro, conforme articulação entre governo e parlamento.
O texto que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
O que prevê o texto da PEC do fim da escala 6×1
O parecer de Omar Aziz mantém os principais pontos da proposta: dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos; salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada; dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais; e, um ano depois, cai definitivamente para 40 horas.
Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. A tramitação acelerada é vista como prioridade para o governo e para movimentos sociais que defendem a redução da jornada.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata do assunto começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A expectativa é de que a MP seja votada ainda nesta semana, antes do recesso eleitoral.
O esforço concentrado ocorre em um cenário de disputa política acirrada, com parlamentares buscando pautas de apelo popular para apresentar às bases eleitorais. A redução da jornada de trabalho e a taxação de compras internacionais são temas que mobilizam diferentes setores da sociedade, desde trabalhadores e empresários até consumidores de plataformas digitais.
Enquanto o Senado analisa a PEC, a Câmara também deve votar outras propostas de impacto social, como a regulamentação de plataformas digitais e a reforma tributária. A articulação entre os presidentes das duas casas e o governo é considerada essencial para garantir a aprovação das matérias antes do período eleitoral.
Especialistas apontam que o fim da escala 6×1 pode ter efeitos significativos na economia, com impacto na produtividade e no mercado de trabalho. Já a isenção para compras de até US$ 50 é vista como uma medida para baratear o acesso a produtos importados, mas gera debates sobre a competitividade da indústria nacional.
A população acompanha com expectativa as decisões do Congresso, que podem alterar a rotina de milhões de trabalhadores e consumidores. As votações desta semana são consideradas um teste para a capacidade de articulação do governo e para a agenda legislativa até as eleições.
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