By República do Povo 
O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
Criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais esperadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina na Câmara buscaram pressionar para que o texto fosse votado ainda no primeiro semestre, mas a proposta não avançou. O projeto é considerado prioritário por movimentos de defesa dos direitos das mulheres e deve ser retomado após o recesso.
Panorama político geral
O recesso parlamentar ocorre em um contexto de acúmulo de pautas sensíveis, que incluem também projetos de segurança pública, regulamentação de minerais estratégicos e a atualização do MEI. A ausência de avanços nessas matérias reflete a dificuldade de articulação entre os poderes e a proximidade das eleições, que tende a reduzir o ritmo de votações. Enquanto isso, o Congresso aprovou créditos extras para defesa civil e meio ambiente, além de penas maiores em crimes contra professores e médicos, mas deixou para depois do recesso temas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e mulheres.
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