By República do Povo 
O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) a composição da comissão mista que analisará a medida provisória (MP) que extingue a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido presidente do colegiado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora. A MP, publicada em maio, tem prazo limite de 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada; caso não haja votação, o tributo volta a ser cobrado em 9 de setembro.
Leila Barros deve apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (31), e a comissão pode votar o texto no mesmo dia, conforme adiantou Reginaldo Lopes. O presidente do colegiado afirmou que deputados e senadores ouvirão o setor produtivo, apesar do curto tempo, e não descartou alterações no texto original. “Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos”, disse Lopes. A relatora, por sua vez, antecipou que é favorável ao texto inicial do governo, mas concordou com a necessidade de diálogo.
Calendário apertado e impacto da medida
Entre terça-feira (1º) e quarta-feira (2), a MP deverá ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. O texto, que também dá ao ministro da Fazenda a competência para alterar alíquotas do imposto de importação de remessas postais internacionais — inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50 —, representa uma mudança significativa nas regras do comércio eletrônico transfronteiriço. A medida tem apelo popular e é vista como central para o governo, que busca transformar o fim do imposto em lei antes do prazo fatal.
O destravamento da MP ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado. “Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros terem qualidade de vida melhor”, declarou Alcolumbre.
Panorama político e resistências
A decisão do governo de criar a taxa das blusinhas, em 2024, enfrentou forte resistência de consumidores, que argumentavam que a medida encareceria produtos populares de baixo valor vendidos por plataformas internacionais. Por outro lado, empresários do varejo nacional defendem que a isenção para compras de até US$ 50 favorece importados e cria concorrência desleal. O acordo entre os Poderes, no entanto, sinaliza um esforço para aprovar a MP em tempo recorde, evitando a volta do imposto e garantindo um ganho político ao governo em ano eleitoral.
A movimentação ocorre em meio a um cenário político aquecido, com o STF anulando emendas parlamentares indicadas por presidentes de partidos e impondo novo marco ao Orçamento, e com discussões sobre o futuro de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da MP, portanto, não apenas resolve uma questão econômica, mas também fortalece a base governista no Congresso, em um momento de negociações intensas sobre a pauta legislativa.
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