By República do Povo 
O Congresso Nacional marcou para quarta-feira (12) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada ‘taxa das blusinhas’. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, perde a validade em 24 de setembro caso não seja aprovada, o que faria a tributação voltar a vigorar automaticamente.
A sessão de instalação da comissão é vista como um gesto do presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre, ao governo federal. Nos últimos dias, os dois lados retomaram o diálogo após o rompimento causado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), movimento articulado por Alcolumbre. Essa reaproximação é essencial para destravar pautas importantes no Legislativo.
O que está em jogo
A MP em questão transfere ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, podendo inclusive reduzir a zero a tributação para compras de até US$ 50. Com isso, o governo busca dar segurança jurídica ao comércio eletrônico transfronteiriço e manter a isenção que beneficia consumidores brasileiros que compram em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (11) que ainda conversaria com Alcolumbre e com o governo Lula para definir os próximos passos da análise. “A Comissão Mista terá a presidência da Câmara e relatoria do Senado. É um dos temas que iremos tratar na reunião de líderes. A MP vence em meados do mês de setembro, então para que a taxação não volte, é necessário que o Congresso se debruce sobre o tema nas próximas semanas”, disse Motta.
Panorama político e econômico
A ‘taxa das blusinhas’ enfrenta resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que criticam o encarecimento de produtos populares e de baixo valor, além da redução da atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico. Os críticos também apontam uma diferença de tratamento: turistas que retornam ao Brasil podem trazer produtos sem pagar imposto, dentro do limite da cota de isenção, enquanto as compras online de baixo valor seriam tributadas.
Por outro lado, varejistas brasileiros argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria concorrência desigual com o comércio nacional. O setor defende a ‘isonomia tributária’, com tributação mais equilibrada entre produtos nacionais e importados, sob o argumento de proteger empresas e empregos no país.
A discussão também ganhou espaço no debate político. A decisão de estabelecer uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas da oposição, que classificou a medida como mais um ‘aumento de impostos’ sobre a população. Agora, o Congresso terá a palavra final sobre o tema, em um cenário de negociação intensa entre os Poderes.
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