By República do Povo 
Durante cerca de dois meses, um agricultor de 36 anos, identificado apenas como João (nome fictício), manteve conversas com o ChatGPT que, segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, indicavam um possível plano para matar o próprio filho, de 8 anos, cometer ataques e tirar a própria vida. O caso, que ganhou repercussão nacional, levanta um debate inédito no Brasil: conversas com inteligência artificial podem ser usadas como prova de crime?
Nas mensagens trocadas com a ferramenta de IA, o agricultor pesquisou sobre os efeitos de substâncias tóxicas no corpo, confessou ter oferecido dinheiro para que uma pessoa matasse a criança e disse que se sentia bem ao ver pessoas sofrerem. “Ofereci 50 mil para ele me matar e matar meu filho, mas ele não quis por se tratar de uma criança”, diz uma das mensagens ao ChatGPT, às quais a BBC News Brasil teve acesso. “Queria saber de onde vem essa vontade de matar as pessoas. Eu gosto da sensação de ver outra pessoa sofrer”, relatou em outra ocasião.
As conversas acenderam um alerta no sistema de segurança da IA, levando a OpenAI — criadora do ChatGPT — a comunicar a interação ao FBI, que entrou em contato com as autoridades brasileiras. O caso chegou à Polícia Civil do Espírito Santo no dia 16 de junho, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), braço tecnológico do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate a crimes cibernéticos.
Prisão e habeas corpus
Três dias depois — e um dia antes da data em que, segundo a polícia, o plano seria colocado em prática — o agricultor foi preso quando saía de casa na zona rural de São Gabriel da Palha, município de pouco mais de 30 mil habitantes, localizado a 200 km da capital, Vitória. “Priorizamos esse caso em função da gravidade e por supostamente o pai planejar a execução do filho até o dia 20”, disse à BBC News Brasil o delegado Brenno Andrade, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos e responsável pela investigação.
João foi preso preventivamente no dia 19 de junho. Na quinta-feira (13/8), ele foi solto após a Justiça conceder um habeas corpus apresentado pela defesa, ao entender que houve demora excessiva na conclusão da investigação policial. O agricultor ficou detido por 54 dias. A prisão preventiva não tem prazo fixo previsto em lei, mas, quando o investigado está preso, a investigação deve ser concluída em prazo razoável. No caso, a Justiça considerou que, após mais de 50 dias, o inquérito ainda não havia sido concluído pela polícia nem havia denúncia apresentada pelo Ministério Público, o que poderia caracterizar constrangimento ilegal.
A Justiça também impôs medidas cautelares ao agricultor, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar ou manter contato com o filho e com a mãe da criança.
Panorama jurídico e tecnológico
O caso reacende o debate sobre os limites do uso de inteligência artificial na prevenção de crimes e sobre a validade jurídica de conversas com chatbots como meio de prova. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, embora a IA não seja uma pessoa, os registros de interações podem ser considerados documentos eletrônicos, desde que obtidos de forma lícita e com preservação da cadeia de custódia. A OpenAI, por sua vez, afirma que possui sistemas de monitoramento para identificar conteúdos que indiquem risco iminente de violência, mas a decisão de acionar autoridades cabe a cada país.
O episódio também levanta questões sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em alertar as autoridades e sobre a necessidade de regulamentação específica no Brasil para crimes cometidos com auxílio ou através de plataformas digitais. Enquanto isso, a investigação segue em andamento, e o Ministério Público ainda não apresentou denúncia formal contra o agricultor.
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