O relatório final da CPMI do INSS será apresentado e votado nesta sexta-feira (27), após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a extensão do prazo de funcionamento da comissão, impactando a análise de mais de 220 indiciamentos.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a decisão do STF, afirmando que a recusa em prorrogar os trabalhos representa o ‘fim do sonho dos aposentados’ e impede que a Justiça conheça completamente as conclusões do colegiado.
Apesar da barreira imposta pelo STF, Viana garantiu que, caso haja algum pedido de vista, uma reunião de emergência será convocada para o sábado (28), data limite oficial para o encerramento da comissão, assegurando a votação do documento elaborado pelo relator.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), detalhou que o relatório final contempla o pedido de indiciamento de mais de 220 pessoas envolvidas em esquemas de fraudes contra o INSS.
As críticas do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre as quebras de sigilo realizadas ‘em globo’ pela comissão foram rebatidas por Viana, que negou vazamentos de informações incorretas por parte da presidência da CPMI.
A ação que buscava a prorrogação foi relatada pelo ministro André Mendonça no STF, em resposta a um requerimento impetrado por Viana e outros parlamentares, alegando omissão na tramitação do pedido de extensão de prazo pelo Congresso.
A decisão do STF em barrar a extensão dos trabalhos pode inviabilizar a continuidade das investigações, impactando diretamente a apuração de complexas fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
