By República do Povo 
Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo, criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor, foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico às vítimas de violência. A medida visa dar estabilidade para que as mulheres possam preservar seus negócios em momentos difíceis, conforme destacou Feliciano: “A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”.
Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante deve comprovar a situação de violência, conforme critérios a serem definidos pelo Ministério do Turismo. A medida se insere em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, alinhando-se a iniciativas como o Plano Brasil Soberano e outras ações de suporte econômico a mulheres em situação de vulnerabilidade.
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