By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bomba. O encontro, que contou com a presença do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro Gilmar Mendes, ocorre em meio a um cenário de crescente tensão fiscal, com o Senado tendo aprovado na semana passada uma medida que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, sem a devida compensação financeira.
Durante as reuniões, Durigan demonstrou preocupação com a aprovação das matérias e foi informado pelos ministros que a Corte estuda a aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. Segundo Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal. “Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou.
O ministro da Fazenda também ressaltou que a Corte já derrubou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Mais tarde, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos. “Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou.
O panorama político geral revela um embate entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em torno do controle fiscal. Enquanto o Congresso aprova medidas que ampliam gastos sem contrapartidas, o STF busca estabelecer limites constitucionais, e o Ministério da Fazenda tenta evitar um colapso nas contas públicas. A articulação de uma súmula pelo STF, conforme discutido, representa uma tentativa de criar um mecanismo preventivo contra as chamadas pautas-bomba, que têm potencial de desestabilizar a economia e comprometer investimentos futuros. O impacto da aprovação dessas matérias, como a renegociação de dívidas do agro, pode gerar pressão inflacionária e aumentar a dívida pública, afetando diretamente a vida dos cidadãos com cortes em serviços essenciais ou aumento de impostos.
Fonte: ver noticia original