By República do Povo 
Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, aprovaram por unanimidade uma greve com início na próxima segunda-feira (15), em razão do atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. A decisão foi tomada por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços de comunicação, representando mais da metade dos funcionários que trabalham no STF.
Uma das principais motivações da greve são os atrasos salariais frequentes. O salário do mês de junho, que deveria ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10, segundo os trabalhadores. A situação se repete a cada mês, conforme relatos dos funcionários. Além disso, as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são recolhidas há quase um ano, de acordo com os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que lideram o movimento paredista.
De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), há indícios de que verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários, mas não estariam sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac. A situação agrava o quadro de irregularidades trabalhistas que já vinha sendo denunciado.
Impacto na prestação de serviço público
A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade, alertou o SJPDF. A TV Justiça e a Rádio Justiça são canais oficiais do STF, responsáveis por transmitir ao vivo as sessões plenárias e as decisões da Corte, além de produzir conteúdo jornalístico e educativo.
Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a Fundac possui um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o STF a impedir a participação da empresa em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30 milhões. A decisão do tribunal, no entanto, não resolve a situação atual dos trabalhadores, que seguem sem receber salários e com o FGTS atrasado.
Panorama político e judicial
A greve dos terceirizados ocorre em um momento de crescente atenção sobre as condições de trabalho no serviço público terceirizado. O STF, como guardião da Constituição, tem sido alvo de críticas por não garantir o cumprimento de direitos trabalhistas básicos em seus próprios contratos. A situação expõe uma contradição entre o discurso de defesa dos direitos sociais e a prática administrativa do tribunal.
O caso também levanta questionamentos sobre a fiscalização de contratos terceirizados no âmbito do Judiciário. A Fundac, apesar do histórico de reclamações, continuou prestando serviços ao STF até que o tribunal decidisse barrá-la em novos editais. A paralisação pode pressionar o STF a adotar medidas mais rigorosas para garantir o pagamento de salários e o recolhimento de encargos trabalhistas, sob pena de interrupção de serviços essenciais de comunicação.
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