By República do Povo 
Um estudo inédito conduzido pela professora Luciana Yeung, do Insper, revela que o custo médio dos processos na chamada “Justiça gratuita” já ultrapassa os R$ 7.000, atingindo exatos R$ 7.300 por ação. A estimativa, que considera tanto as despesas do Poder Judiciário quanto os custos privados envolvidos na condução dos processos, acende um alerta sobre o impacto financeiro dessa política no sistema de justiça brasileiro.
O levantamento ganha relevância em um momento de debate sobre a ampliação do acesso à Justiça gratuita. Em dezembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou regra que amplia o direito à gratuidade, medida que, segundo especialistas, pode aumentar significativamente o número de ações trabalhistas e, consequentemente, os custos para o Estado e para a sociedade.
Panorama político e econômico
A discussão sobre os custos da Justiça gratuita ocorre em meio a um cenário de restrições orçamentárias e de busca por eficiência no setor público. O estudo de Luciana Yeung aponta que, embora a gratuidade seja um instrumento importante para garantir o acesso à Justiça, especialmente para a população de baixa renda, os valores envolvidos exigem uma análise cuidadosa sobre a sustentabilidade do modelo.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Justiça brasileira já enfrenta uma sobrecarga de processos, e a ampliação da gratuidade pode agravar esse quadro. A pesquisa do Insper sugere que, sem um planejamento adequado, o aumento no número de ações pode elevar ainda mais os gastos públicos, impactando diretamente o orçamento da União e dos estados.
Impactos e perspectivas
O estudo também destaca que os custos privados, como honorários advocatícios e despesas com perícias, representam uma parcela significativa do total de R$ 7.300. Isso significa que, mesmo em processos gratuitos para o autor, há um custo real que é absorvido por diferentes atores do sistema judiciário.
Para Luciana Yeung, a transparência sobre esses números é essencial para que o debate público sobre a Justiça gratuita seja baseado em evidências. “Não se trata de questionar o direito ao acesso, mas de entender os custos envolvidos e buscar soluções que equilibrem a garantia de direitos com a responsabilidade fiscal”, afirmou a pesquisadora.
A regra aprovada pelo TST em 2024, que amplia o direito à Justiça gratuita, já gerou reações de setores empresariais e de entidades de classe, que temem um aumento expressivo no número de ações trabalhistas. O estudo do Insper, ao quantificar os custos médios, fornece subsídios importantes para que o Congresso Nacional e o Judiciário avaliem os impactos da medida.
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