By República do Povo 
Os dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ampliam a responsabilidade das big techs começam a valer nesta segunda-feira (20). As regras foram assinadas em maio e tiveram 60 dias para entrar em vigor, mas já enfrentam forte resistência de parlamentares da oposição e das próprias empresas de tecnologia.
As novas normas miram práticas como moderação de conteúdo e transparência algorítmica, temas que geram embate constante entre o governo e as plataformas digitais. A oposição critica as medidas como censura, enquanto Lula defende a regulação como necessária para combater desinformação e proteger direitos.
O cenário político em Alagoas também repercute o tema, já que deputados estaduais e federais do estado se posicionam sobre o assunto. A expectativa é que o debate se intensifique no Congresso, onde tramitam projetos paralelos sobre o mesmo tema.
Com a entrada em vigor, as big techs terão que se adaptar às novas exigências, sob risco de multas. O próximo passo esperado é a judicialização das regras por parte das empresas, que já sinalizaram questionamentos na Justiça.
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