By República do Povo 
As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O resultado negativo representa uma piora significativa na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um déficit de R$ 42,2 bilhões (valor corrigido pela inflação). Este é o pior resultado para meses de maio desde 2024, quando o rombo chegou a R$ 66,6 bilhões (também com correção). O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
De acordo com os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a piora no resultado está diretamente relacionada ao aumento das despesas, que avançaram em ritmo superior ao crescimento da arrecadação. As despesas totais tiveram um aumento real (acima da inflação) de 9,4% em maio, totalizando R$ 251 bilhões. Os principais fatores de alta foram: despesas livres do governo (+R$ 16,7 bilhões), benefícios previdenciários (+R$ 4,9 bilhões) e outras despesas obrigatórias (+R$ 2,0 bilhões). Já as receitas registraram alta real de 5,5% no mesmo mês, somando R$ 198 bilhões. O bom comportamento da arrecadação, segundo o governo, está relacionado ao crescimento da economia brasileira e aos aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Acumulado do ano e pressão sobre a meta fiscal
No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 44,4 bilhões, uma deterioração expressiva em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 32,9 bilhões. A piora na parcial do ano está associada, principalmente, à antecipação no cronograma de pagamento dos precatórios (valores referentes a sentenças judiciais) realizada em março, que elevou o volume de despesas no período. Entre janeiro e maio, a receita líquida, após transferências constitucionais a estados e municípios, totalizou R$ 1,06 trilhão, com alta real de 4,8%. Já as despesas totais do governo somaram R$ 1,1 trilhão, com um crescimento real de 13%.
Para este ano, a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023 é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O resultado negativo acumulado até maio, no entanto, já coloca em xeque o cumprimento dessa meta, exigindo um esforço de contenção de gastos nos meses seguintes. O cenário fiscal se torna ainda mais desafiador diante de outras pressões simultâneas, como o impacto de decisões judiciais que liberam pagamentos retroativos a servidores públicos — a exemplo da recente formação de maioria no STF para autorizar penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público — e o debate sobre o custo do MEI para a Previdência, que já gera um rombo bilionário e divide opiniões entre especialistas e o governo.
O quadro fiscal também é influenciado por movimentos na política econômica externa e interna. O governo prorrogou a cota de importação de carros elétricos com isenção total de imposto por seis meses, medida que pode reduzir a arrecadação no curto prazo. Ao mesmo tempo, o dólar disparou e atingiu nova máxima após a ata do Copom sinalizar um aperto monetário prolongado, o que encarece o serviço da dívida pública e pressiona ainda mais as contas. Em meio a esse cenário, o senador Flávio Bolsonaro recuou de uma nova reforma da Previdência e prometeu manter a valorização do salário mínimo, sinalizando que o ajuste fiscal dependerá mais de cortes de despesas do que de mudanças estruturais.
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