By República do Povo 
A plataforma Discord enviou um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta sexta-feira (14) pedindo a revogação da determinação que suspende as transmissões ao vivo (lives) no Brasil. A empresa alega que não consegue cumprir o prazo de três dias úteis estipulado pela agência, que termina nesta segunda-feira (17). A decisão da ANPD foi tomada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida na plataforma, gerando reações do governo federal e uma operação policial de combate a crimes contra crianças e adolescentes.
No pedido de reconsideração, o Discord solicita que a ANPD “reconsidere o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e revogue a medida preventiva, à luz dos elementos ora juntados aos autos, inclusive a Resposta ao Ofício nº 16/2026 protocolada nesta data, sem prejuízo do prosseguimento da instrução deste processo de fiscalização, no qual a Discord seguirá cooperando integralmente”. O despacho citado determina “a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade ‘Go Live’ e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes”.
A ANPD justificou a medida afirmando que a plataforma “vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio”. A suspensão, determinada na última quarta-feira (12), atinge apenas a ferramenta de lives, não a plataforma como um todo.
Dificuldades técnicas e pedido de novo prazo
O Discord argumenta que o prazo estipulado pela ANPD não é “materialmente executável”. A empresa afirma que “a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”. Diante disso, a plataforma pede que a agência estabeleça um cronograma para a implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para cumprimento.
O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários. O caso da adolescente de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio por meio da plataforma, intensificou o escrutínio sobre as práticas da empresa e levou à ação da ANPD.
Esse episódio insere-se em um contexto mais amplo de debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores e na moderação de conteúdo. O governo federal tem sinalizado maior rigor na fiscalização de redes sociais e aplicativos de mensagens, especialmente após casos de grande repercussão envolvendo crimes contra crianças e adolescentes. A ANPD, como órgão regulador, tem assumido papel central nessa fiscalização, mas enfrenta desafios operacionais e jurídicos para equilibrar a proteção de dados e a liberdade de expressão.
Enquanto isso, a decisão da ANPD permanece em vigor até que o pedido de reconsideração seja analisado. A expectativa é que a agência avalie os argumentos técnicos apresentados pela plataforma e decida sobre a viabilidade de um novo cronograma. O caso também deve alimentar discussões no Congresso Nacional sobre a necessidade de uma legislação mais específica para a regulação de plataformas digitais no Brasil.
Fonte: ver noticia original