By República do Povo O fim da chamada ‘taxa das blusinhas’ não encerrou a disputa entre varejistas nacionais, importadores e consumidores brasileiros; pelo contrário, os representantes dos setores ampliaram a ofensiva nas redes sociais, no Congresso Nacional e no Judiciário. Anunciado em maio pelo governo, o fim da taxa eliminou a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50, instituída em agosto de 2024, mas manteve o programa Remessa Conforme, que regulariza essas aquisições. Apesar da revogação do imposto federal, os estados mantiveram a tributação por meio do ICMS, entre 17% e 20%, o que continua a impactar consumidores e o comércio eletrônico.
Enquanto o varejo nacional se movimenta pelo que chama de ‘isonomia’ — tributação igual para produtos nacionais e importados —, os importadores atuam para manter a taxação zerada. Os varejistas alegam que as importações possuem vantagem competitiva frente à produção nacional, o que estaria minando empregos no setor. Como pano de fundo dessa disputa, está o fato de que a revogação da taxa das blusinhas foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei, mas terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida. Ao mesmo tempo, independentemente da discussão no Congresso, entidades do setor produtivo nacional já se movimentam para retomar a cobrança no Judiciário, em um ano eleitoral.
Contexto e impactos da taxação
Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi criada como resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados nas plataformas online. Controversa, a ‘taxa das blusinhas’ era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros, principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo. A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida e será fixada até dezembro deste ano, segundo cálculo da consultoria.
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