A White Martins, uma das maiores fornecedoras de gases medicinais do país, interrompeu o fornecimento de oxigênio à rede de saúde do estado de Alagoas após uma dívida acumulada de mais de R$ 9 milhões. A decisão foi autorizada pela Justiça, que reconheceu o reiterado descumprimento de obrigações contratuais pelo governo estadual. A empresa afirma que tentou negociar o pagamento por mais de três anos, sem sucesso, e que a medida foi tomada como último recurso para garantir a viabilidade do contrato.
A interrupção do serviço afeta diretamente hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento e o sistema de saúde como um todo, que depende do oxigênio para tratamentos intensivos, cirurgias e pacientes com insuficiência respiratória. A decisão judicial, proferida em caráter liminar, autorizou a desmobilização dos equipamentos e a suspensão do contrato, sob o argumento de que o Estado de Alagoas não cumpriu com os pagamentos acordados, mesmo após reiteradas notificações e tentativas de conciliação.
O caso expõe um cenário de crise financeira no setor de saúde pública alagoano, que já enfrenta dificuldades orçamentárias e atrasos no repasse de verbas federais. A dívida com a White Martins é apenas mais um capítulo de um histórico de inadimplência que compromete a prestação de serviços essenciais à população. A empresa, por meio de nota oficial, informou que “lamenta profundamente a necessidade de interromper o fornecimento, mas que a medida é inevitável diante da falta de perspectiva de pagamento”.
Impactos imediatos e reação do governo
Com o corte, a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas precisou acionar planos de contingência, incluindo a transferência de pacientes críticos para unidades que ainda contam com suprimentos próprios ou de outros fornecedores. A situação gerou alerta entre profissionais de saúde e entidades médicas, que temem um colapso no atendimento de emergência. O governo estadual, por sua vez, afirmou que está buscando uma solução judicial e administrativa para reverter a decisão, mas não apresentou um cronograma concreto de pagamento.
O panorama político em Alagoas é marcado por tensões entre o Executivo e o Judiciário, com frequentes questionamentos sobre a gestão fiscal do estado. A dívida com a White Martins se soma a outros passivos com fornecedores de insumos hospitalares, medicamentos e serviços de limpeza, revelando um padrão de inadimplência que afeta a confiança de empresas privadas em contratar com o poder público. Especialistas apontam que a falta de planejamento orçamentário e a dependência de repasses federais instáveis são fatores centrais para a crise.
Contexto nacional e precedente judicial
A decisão judicial que autorizou o corte de oxigênio é inédita em sua gravidade e pode abrir precedentes para outros estados com dívidas semelhantes. Em nível nacional, a White Martins já enfrenta atrasos em contratos com governos do Amazonas, Pará e Rio de Janeiro, mas a situação em Alagoas foi a primeira a chegar a uma ruptura total. A empresa, que atua em mais de 20 países, tem adotado uma postura mais rígida em relação ao cumprimento de contratos, especialmente após a pandemia de Covid-19, quando a demanda por oxigênio disparou e os calotes se tornaram mais frequentes.
A crise em Alagoas reacende o debate sobre a sustentabilidade do sistema de saúde pública brasileiro, que depende de parcerias com o setor privado para garantir insumos básicos. Enquanto o governo estadual busca alternativas, a população mais vulnerável já sente os efeitos do desabastecimento, com relatos de hospitais que reduziram cirurgias eletivas e limitaram o uso de oxigênio a casos de extrema urgência. A expectativa é que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a legalidade da interrupção de um serviço essencial, mesmo diante de inadimplência.
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