By República do Povo 
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) interditou, na tarde de quarta-feira (3 de julho), o sistema de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do Condomínio Porto Real Resort, do Hotel Porto Real Resort e da Marina Porto Real, localizados em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A medida, tomada no âmbito de inquérito policial que apura crimes ambientais, foi motivada pela constatação de atividade irregular de exploração de recursos hídricos em área ambientalmente protegida, sem regularização, licença ambiental ou outorga para captação de água. A interdição foi formalizada por edital ao qual o g1 teve acesso.
De acordo com a delegada Josy Lima, titular da DPMA, a decisão foi baseada em laudo pericial que identificou a existência de um complexo sistema de exploração de recursos hídricos implantado em área inserida na Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, parcialmente, no Parque Estadual do Cunhambebe, sem as licenças, outorgas e autorizações exigidas pelos órgãos ambientais competentes. A perícia da delegacia também apontou potencial para causar significativa degradação ambiental, incluindo risco de alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde coletiva.
Impacto direto no abastecimento e na operação do complexo
A interdição atinge diretamente o abastecimento de pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações, sistemas de bombeamento e demais equipamentos relacionados no Condomínio Porto Real Resort, no Hotel Porto Real Resort e na Marina Porto Real. A medida cautelar, determinada pela delegada titular, suspende imediatamente o uso do sistema hídrico, afetando a rotina de moradores, hóspedes e frequentadores do complexo turístico e residencial.
Panorama político e ambiental
A ação da DPMA ocorre em um contexto de crescente fiscalização ambiental no estado do Rio de Janeiro, especialmente em áreas de proteção como a APA de Mangaratiba e o Parque Estadual do Cunhambebe. A região da Costa Verde, conhecida por sua biodiversidade e importância ecológica, tem sido alvo de operações contra crimes ambientais, como desmatamento, captação irregular de água e ocupação ilegal. A interdição do sistema hídrico do Porto Real reforça a atuação do poder público na defesa dos recursos naturais e no cumprimento da legislação ambiental, em meio a debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento turístico e preservação.
Posição do condomínio e próximos passos
Procurado, o Condomínio Porto Real Resort rechaçou veementemente qualquer alegação de irregularidade ou clandestinidade. Em nota, a administração informou que recebeu a fiscalização com surpresa, mas cooperou imediatamente, colocando toda a documentação solicitada à disposição das autoridades. O condomínio afirmou que cumpre rigorosamente suas obrigações legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), fato que, segundo a nota, já foi devidamente comprovado. A administração anunciou que ingressará com as medidas cabíveis, incluindo um mandado de segurança, para reverter a ordem de interdição.
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