By República do Povo 
O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (13) que a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve ser restabelecida pelo governo dos Estados Unidos, em reação à decisão de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi publicada em redes sociais e ocorre em meio a um cenário de tensão entre os Poderes e de articulação internacional de aliados do ex-presidente.
“Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro e liderou as tratativas com o governo de Donald Trump sobre o tema.
Contexto da suspensão das visitas
A decisão de Moraes foi motivada pela leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo em uma rede social no sábado (11). O ministro considerou que o ato desrespeitou a decisão judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. A suspensão das visitas por 90 dias atinge diretamente a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro, que está preso.
Lei Magnitsky: histórico e impacto
Em julho do ano passado, o governo Trump sancionou Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, instrumento utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Com a medida, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa do casal nos EUA foram bloqueados, e cidadãos americanos foram proibidos de realizar transações envolvendo esses ativos. Em dezembro, no entanto, o governo americano retirou o ministro da lista de sancionados, o que gerou reações de aliados de Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro, que teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados e é réu no STF por tentativa de coagir autoridades brasileiras contra o andamento do processo que investiga o pai por trama golpista, agora pressiona pelo restabelecimento da sanção. A movimentação ocorre em um momento de forte polarização política, com a proximidade das eleições presidenciais e a disputa entre o campo bolsonarista e o governo Lula.
Panorama político e jurídico
A declaração de Eduardo Bolsonaro insere-se em um contexto mais amplo de embates entre o STF e aliados do ex-presidente. O próprio Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar atrapalhar o julgamento do pai, e aguarda julgamento de outro processo no STF. Além disso, a carta lida por Flávio Bolsonaro gerou desgaste entre aliados e foi classificada como “munição” para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspensão das visitas e o pedido de restabelecimento da lei Magnitsky acirram ainda mais a crise institucional, com repercussões nas relações bilaterais Brasil-EUA e no cenário eleitoral.
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