Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação pedirem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu em fevereiro deste ano, por intermédio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa contempla também população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.
O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral.
Panorama político e eleitoral
A medida ocorre em um contexto de preparação para o primeiro turno das eleições de 2026, quando o TSE tem adotado uma série de providências para garantir o acesso ao voto. Entre as ações recentes, o Tribunal rejeitou por unanimidade o registro de candidatura de Pablo Marçal e aprovou os registros de seis candidatos à Presidência da República. A Justiça Eleitoral também tem se aproximado de comunidades indígenas, como na Raposa Serra do Sol, reforçando o foco em acessibilidade e inclusão.
O prazo para solicitar o transporte especial individual e gratuito se encerra nesta segunda-feira (14), e a expectativa é de que eleitores em situação de vulnerabilidade possam garantir seu direito ao voto com o apoio logístico da Justiça Eleitoral.
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