By República do Povo 
As principais entidades representativas da imprensa brasileira — Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) — divulgaram nesta terça-feira (11) uma nota conjunta em que manifestam “profunda preocupação” com o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim.
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi pedida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto da operação e precedentes
Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista. A ação atual contra Cutrim amplia o cerco a fontes jornalísticas, gerando alerta entre entidades do setor.
Na nota, as associações afirmam que “ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”. O texto cita o artigo 5º, inciso XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.
Investigação e alegações da PF
A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter informações e imagens dos veículos posteriormente divulgadas por Luís Pablo. Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado. Os investigadores também informaram ter localizado conversas entre Luís Pablo e Diogo Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (MA), além de uma transferência bancária no valor de R$ 100 mil em benefício do jornalista.
As entidades reforçam que “casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações”. A violação do sigilo profissional e de fontes, segundo elas, “leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”.
O episódio ocorre em meio a um debate nacional sobre os limites da investigação criminal e a proteção constitucional ao sigilo da fonte, com repercussões diretas para o trabalho da imprensa em todo o país.
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