A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) publicou nota nesta quarta-feira (12) manifestando preocupação com as medidas judiciais aplicadas ao caso do jornalista maranhense Luís Pablo, que noticiou em seu blog o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pede que as investigações respeitem as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da imprensa e do exercício independente do jornalismo.
Na terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do estado Raimundo Cutrim e um advogado, em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Cutrim é apontado como fonte de Luís Pablo, que publicou informações sobre o suposto uso de veículos oficiais do TJ por parentes de Dino.
Nota da AIR
No documento, a AIR afirma reconhecer plenamente as atribuições das autoridades competentes para investigar possíveis delitos, mas ressalta que tais atribuições devem ser exercidas preservando rigorosamente as garantias constitucionais e legais que protegem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o exercício independente do jornalismo. A entidade também defende que controvérsias decorrentes de publicações jornalísticas sejam examinadas no âmbito das garantias de uma sociedade democrática, evitando medidas que possam gerar intimidação ou inibição no exercício da profissão.
Operação da PF
Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão, quando foram apreendidos seu celular e computador. Segundo a PF, esses materiais permitiram reunir indícios contra Cutrim e o advogado ligado ao jornalista. A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter informações e imagens dos veículos posteriormente divulgadas por Luís Pablo, a partir de sistemas com acesso controlado.
Reações nacionais
Na terça-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) também manifestaram preocupação sobre o caso. A AIR concluiu com um apelo às autoridades brasileiras para que assegurem plenamente a proteção constitucional do sigilo das fontes, a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo, pilares do Estado Democrático de Direito.
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