A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou um aumento vertiginoso nas penalidades aplicadas por descumprimento do piso mínimo do frete, superando a marca de R$ 354 milhões em multas apenas no ano de 2026. Este montante representa um salto drástico em comparação aos R$ 69 mil aplicados em todo o ano de 2018, evidenciando a intensificação da fiscalização eletrônica e a crescente pressão sobre o setor de transportes de cargas em um cenário de alta dos preços do diesel, impulsionada pela guerra no Irã, conforme dados levantados pela própria agência a pedido do portal g1.
A escalada nas autuações é notável: mais de 90 mil infrações já foram registradas em 2026, um aumento de 33% em relação ao total de 67 mil multas aplicadas no ano anterior. A ANTT atribui essa elevação ao uso mais intensivo de ferramentas de fiscalização eletrônica, que permitem um monitoramento mais eficaz do cumprimento da legislação no transporte rodoviário de cargas. A legislação vigente estabelece que a tabela do piso mínimo do frete deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver uma variação superior a 5% no preço do diesel S10, seja para cima ou para baixo. Este mecanismo, conhecido como “gatilho”, visa proteger a margem de lucro dos transportadores diante da volatilidade dos custos operacionais, especialmente o combustível.
A Gênese da Tabela de Frete: A Greve de 2018
A política de preços mínimos para o frete foi instituída em 2018, emergindo como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional que paralisou o país naquele ano. A paralisação, que se estendeu por 11 dias, teve um impacto devastador na economia brasileira, causando desabastecimento generalizado, afetando as exportações e provocando uma série de transtornos em diversos setores. Os grevistas foram às ruas motivados pelo aumento expressivo do diesel, entre outros fatores que corroíam a rentabilidade do setor.
Os efeitos daquela paralisação foram amplamente documentados: houve redução de linhas de ônibus em várias regiões do país, suspensão de postagens pelos Correios e a paralisação da produção em pelo menos 129 frigoríficos e abatedouros, além da escassez de hortifrutigranjeiros nas prateleiras. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou que o setor de serviços no Brasil recuou 3,8% em maio de 2018 na comparação com abril, um índice fortemente influenciado pelos 11 dias de greve. O movimento foi encerrado após um acordo entre o governo federal e a categoria, que culminou na criação da tabela com valores mínimos para o frete, cujos preços são definidos pela própria ANTT.
Pressões Atuais e Resposta Governamental
Diante da atual alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal tem agido preventivamente para evitar uma nova paralisação de caminhoneiros. A memória da crise de 2018 é um fator preponderante na agenda política, e o executivo anunciou um pacote de medidas robustas para reduzir os riscos e o impacto no mercado nacional. As ações governamentais incluem o endurecimento das punições para quem descumprir o piso mínimo do frete. As multas, por exemplo, podem agora atingir a impressionante cifra de R$ 10 milhões, um valor que sublinha a seriedade com que o governo trata a questão. Para reforçar a aplicação das regras e garantir o cumprimento da legislação, foi elaborado um novo instrumento jurídico que amplia significativamente a capacidade de fiscalização e execução das normas pela ANTT, buscando estabilizar o setor e proteger a economia de futuras interrupções.
Fonte: ver noticia original
