O ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador de Campo Grande, Jamal Salém, tornou-se réu nesta semana por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), também atinge Estevão Silva de Albuquerque, Mário Justiniano de Souza Filho e Rodolfo Pinheiro Holsback, que responderão a ação na Justiça Federal. O caso envolve fraudes em licitação realizadas entre 2014 e 2015 para favorecer a empresa HBR Medical no aluguel de aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma.
Segundo o MPF, os orçamentos foram inflados de forma sistemática. O valor pago por um ano de aluguel dos aparelhos de ultrassom era mais que o dobro do preço de compra de equipamentos novos. No caso dos eletrocardiogramas, a empresa sublocava os equipamentos por cerca de R$ 19 mil e cobrava R$ 64 mil da prefeitura. O prejuízo atualizado aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,5 milhão, conforme apuração do órgão.
O juiz Luiz Augusto Fiorentini recebeu a denúncia e tornou os investigados réus pelo crime de peculato. A decisão judicial abre caminho para a instrução processual, onde serão analisadas as provas e as defesas dos acusados.
Reações e defesas
O vereador Jamal Salém negou qualquer participação no desvio de recursos e afirmou que provará sua inocência. Em nota, ele destacou que a licitação foi conduzida pela Secretaria de Administração, e não pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), e que o Tribunal de Contas não apontou ato culposo ou doloso. “Na realidade, essa licitação foi feita dentro dos trâmites normais, e a Sesau não participa desse ato. Quem faz é a Secretaria de Administração. Eles publicam o edital e analisam os candidatos participantes. Da nossa parte, apenas apresentamos a necessidade para atender uma verba carimbada do Ministério da Saúde, destinada exclusivamente ao aluguel de equipamentos, e não à compra”, declarou.
A defesa de Rodolfo Pinheiro Holsback argumentou que os fatos não se enquadram no crime de peculato, sugerindo que a denúncia deveria tratar de fraude em licitação, crime que, devido ao tempo decorrido, já estaria prescrito. Segundo os advogados, a mudança no enquadramento jurídico para peculato teria sido uma estratégia do Ministério Público para permitir a continuidade da ação. O g1 não conseguiu contato com as defesas de Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho.
Panorama político e judicial
O caso expõe fragilidades nos mecanismos de controle de licitações públicas, especialmente na área da saúde, onde recursos federais são frequentemente alvo de desvios. A denúncia do MPF contra um vereador em exercício e ex-secretário municipal reforça a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa em contratos públicos. A ação tramita na Justiça Federal e pode gerar repercussões políticas em Campo Grande, especialmente em ano eleitoral, quando a gestão de recursos públicos ganha ainda mais destaque.
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