By República do Povo 
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (26), uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação em um exame nacional de proficiência para que novos médicos obtenham o registro profissional junto aos conselhos regionais de medicina. A regra vale exclusivamente para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP, e a nota mínima exigida será de 60 pontos. A medida, que altera a Lei do Ato Médico, visa elevar o padrão de qualidade na formação e na atuação dos profissionais de saúde no país.
A nova exigência atinge diretamente as faculdades de medicina, que terão que alinhar seus currículos ao conteúdo avaliado no exame nacional. Instituições com baixo desempenho dos alunos poderão sofrer sanções, como a redução de vagas ou até o descredenciamento. O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde coordenarão a elaboração da prova, que será aplicada anualmente. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Panorama político e reações
A decisão gerou reações diversas no meio político e acadêmico. Entidades como a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina apoiaram a iniciativa, destacando que o exame pode coibir a abertura desenfreada de cursos de baixa qualidade. Por outro lado, associações de estudantes e algumas faculdades privadas criticaram a medida, argumentando que ela pode restringir o acesso à profissão e aumentar os custos para os alunos. No Congresso, deputados da base governista e da oposição já sinalizaram que vão apresentar emendas para ajustar pontos como a nota de corte e a periodicidade do exame.
Especialistas em educação médica apontam que a medida segue tendência internacional, onde países como Estados Unidos e Reino Unido já adotam exames de proficiência obrigatórios para o exercício da medicina. No Brasil, a discussão sobre a qualidade dos cursos de medicina se intensificou nos últimos anos, com o aumento de 40% no número de faculdades entre 2015 e 2025, segundo dados do Ministério da Educação. A expectativa é que a nova regra afete cerca de 30 mil estudantes por ano, que terão que se preparar para o exame nacional além das avaliações tradicionais das faculdades.
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