By República do Povo 
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda. A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
A decisão de Moraes, proferida na última sexta-feira (3), suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de todas as armas registradas em seu nome. O ministro considerou que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena de prisão, mesmo em regime domiciliar temporário. A medida foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente, embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro e tenha afirmado que as armas estão legalizadas.
Panorama político e jurídico
A situação insere-se em um contexto mais amplo de tensões entre os Poderes e o controle de armamentos. A defesa de Bolsonaro, que alega que todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército, agora enfrenta a contradição apontada pelo BPE. O episódio reacende o debate sobre a posse e o porte de armas por figuras públicas condenadas, especialmente após a condenação histórica de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes também reforça a atuação do STF na fiscalização do cumprimento de penas e na prevenção de riscos à ordem pública, enquanto o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana em prisão domiciliar.
O caso ganha contornos adicionais com a recente determinação do STF para que o Exército entregue todas as armas de Bolsonaro em 48 horas, conforme amplamente noticiado. A divergência entre o inventário da defesa e o relatório do BPE levanta questões sobre a rastreabilidade do arsenal e a responsabilidade institucional. Enquanto isso, a Polícia Federal deve agora investigar o paradeiro das duas armas não localizadas, o que pode gerar novos desdobramentos jurídicos para o ex-presidente e seus aliados.
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