O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A., empresa com participação societária do ministro Dias Toffoli.
Fachin argumentou que, embora integre o quadro societário, a administração da Maridt fica a cargo de seus familiares. A empresa esteve envolvida em negócios com um fundo gerido pela Reag, ligada ao Banco Master, notadamente no empreendimento do resort de luxo Tayayá.
A relação entre a Maridt e a Reag centra-se no resort Tayayá, no Paraná, onde a empresa da família Toffoli foi coproprietária até fevereiro do ano anterior. A CPI buscava acesso aos dados bancários, fiscais e telefônicos da Maridt.
Um ato anterior que aprovou a quebra de sigilo foi anulado pelo ministro Gilmar Mendes, gerando um novo recurso da CPI que Fachin acabou por negar. Ele citou a jurisprudência do STF contra pedidos para suspender decisões de outros ministros.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a decisão, afirmando que ela limita as investigações e as prerrogativas constitucionais das comissões. Contarato indicou que a CPI buscará medidas recursais.
Fachin ressaltou que a Presidência do STF não tem o papel de revisar ou controlar decisões de outros ministros, considerando essas ações como excepcionais e restritas. Sua decisão reforça a autonomia individual dos membros da Corte.
A CPI do Crime Organizado busca esclarecer as conexões financeiras e empresariais que podem envolver políticos e figuras públicas. A decisão de Fachin pode impactar a continuidade das investigações sobre a empresa Maridt e suas relações.
