By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha para responder dúvidas da população sobre a remuneração de ministros e juízes. A iniciativa ocorre em meio a um cenário de pressão popular e decisões judiciais sobre os chamados ‘penduricalhos’ que elevam os salários no Judiciário.
Durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ, Fachin defendeu a atuação dos magistrados e afirmou que é preciso separar o ‘joio do trigo’. ‘Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo’, declarou.
Conteúdo da cartilha
A cartilha ‘Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes’ tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório, além de explicar por que verbas indenizatórias não entram no cálculo desse teto e quais são os chamados ‘penduricalhos’ que compõem os salários de juízes e ministros. O material busca esclarecer a população sobre um tema que gera controvérsia e debates acalorados.
Fachin também criticou o que chamou de ‘populismo’ que opera no Brasil pela erosão das instituições. ‘Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade’, afirmou o ministro, defendendo que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas por sua ‘descredibilização’.
Decisão sobre pagamentos exorbitantes
Na semana passada, ministros do STF determinaram que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e devolvam valores não justificados na remuneração de magistrados. A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores. Em julho, os ministros deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais explicarem os pagamentos, após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto. Segundo a publicação, foram autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ [valor não informado na fonte].
O panorama político em torno do Judiciário é de intenso debate sobre transparência e limites remuneratórios. A cartilha surge como uma tentativa de aproximar o cidadão das regras que regem os salários no sistema de Justiça, enquanto o STF age para coibir excessos. A medida também reflete a pressão social por maior responsabilidade fiscal e ética no serviço público, em um momento em que a confiança nas instituições é testada.
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