By República do Povo 
A cobrança de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), em uma mudança que transfere a gestão de R$ 66,8 bilhões em débitos e deve ser concluída até o fim de junho. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, altera o fluxo de recuperação de créditos do fundo, que antes era administrado pela Caixa Econômica Federal.
O montante de R$ 66,8 bilhões representa o total de débitos de empregadores que não recolheram as contribuições devidas ao FGTS, incluindo multas e encargos. A transferência para a PGFN visa unificar a cobrança da dívida ativa da União, que já inclui tributos federais, e dar mais eficiência ao processo de recuperação desses valores. A medida abrange tanto débitos já inscritos em dívida ativa quanto aqueles que ainda estão em fase de cobrança administrativa.
A mudança ocorre em um contexto de aperto fiscal e busca por aumento da arrecadação federal. Nos últimos meses, o governo federal tem adotado medidas para reforçar o caixa, como a renegociação de dívidas e a ampliação da base de contribuintes. A transferência dos débitos do FGTS para a PGFN é vista como mais uma ferramenta para acelerar a cobrança e reduzir o estoque de créditos não recuperados, que historicamente tem baixa efetividade.
Especialistas apontam que a medida pode beneficiar os trabalhadores, que dependem do FGTS para situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria. No entanto, há preocupações sobre o impacto para pequenas e médias empresas, que podem enfrentar maior pressão da PGFN para quitar débitos. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades patronais já sinalizaram que acompanharão de perto a implementação da mudança, defendendo a necessidade de prazos e condições especiais para regularização.
O processo de transição deve ser concluído até o fim de junho, conforme cronograma estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir dessa data, todos os débitos do FGTS que estiverem em cobrança administrativa ou judicial serão transferidos para a PGFN, que passará a ser o único órgão responsável pela gestão e cobrança desses créditos. A Caixa Econômica Federal continuará atuando na arrecadação das contribuições correntes e na gestão dos saques dos trabalhadores.
Fonte: ver noticia original