By República do Povo 
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (28) que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e permite o fim da escala 6×1 seja aprovada pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi feita após o texto ter sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação que mobilizou diferentes setores da sociedade.
A PEC em questão propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, eliminando a escala 6×1 — regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um. A medida, se aprovada, impactará diretamente milhões de brasileiros, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria, onde a escala é mais comum. O texto já recebeu parecer favorável em comissões da Câmara e agora segue para análise no Senado, onde precisará de quórum qualificado de três quintos dos votos para ser aprovado.
O anúncio de Luiz Marinho ocorre em meio a um cenário político marcado por negociações intensas entre governo, centrais sindicais e representantes do empresariado. Enquanto entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical defendem a aprovação como um avanço histórico para os direitos trabalhistas, federações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertam para possíveis impactos na produtividade e nos custos operacionais. O governo federal, por sua vez, tem articulado nos bastidores para garantir o apoio de senadores de diferentes espectros partidários, incluindo aliados do Centrão e da oposição moderada.
O debate sobre a jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses, impulsionado por pesquisas de opinião que apontam apoio majoritário da população à redução da carga horária sem perda salarial. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 30% dos trabalhadores formais no Brasil ainda cumprem escalas superiores a 40 horas semanais, o que reforça a relevância da proposta. Caso a PEC seja promulgada, o Brasil se alinhará a países como França e Alemanha, que já adotam jornadas reduzidas, embora com modelos distintos de flexibilização.
O cronograma otimista de Luiz Marinho contrasta com a complexidade do trâmite legislativo. No Senado, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário, onde a aprovação exige 49 votos favoráveis em dois turnos. Líderes partidários, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já sinalizaram apoio, mas a oposição, liderada por figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), promete obstrução. A pressão do calendário eleitoral de 2026 também pode influenciar os prazos, com alguns parlamentares buscando capitalizar politicamente a medida.
Enquanto o Senado se prepara para o debate, movimentos sociais e sindicatos já organizam atos públicos em Brasília e em capitais estaduais para pressionar os senadores. A expectativa é que a votação ocorra entre abril e maio, caso o governo consiga costurar os acordos necessários. O desfecho da PEC, portanto, não depende apenas da vontade do Executivo, mas de um complexo jogo de forças no Legislativo, onde interesses regionais e setoriais se entrelaçam com a agenda trabalhista.
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