By República do Povo 
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A estratégia do parlamentar foi manter integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, sem acatar nenhuma das sugestões de mudança apresentadas por senadores, incluindo a proposta de retorno das 44 horas semanais defendida por integrantes da bancada do PL. A medida visa acelerar a análise da matéria em um ano eleitoral, e a votação na CCJ está prevista para a próxima semana.
O relatório de Aziz rejeita todas as emendas sugeridas, mantendo o texto-base que estipula uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também estabelece um período de transição: em dois meses, a jornada cairia para 42 horas, e em um ano, para 40 horas. O senador justificou a manutenção do texto argumentando que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos e que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a escala 6×1 afeta desproporcionalmente os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
Tramitação acelerada e articulação política
A proposta foi destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Lula nas últimas semanas. Após reunião com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (26), Alcolumbre não garantiu, no entanto, que a PEC será levada ao plenário principal do Senado na próxima semana. Aliados do governo pressionam para que a votação em plenário ocorra no mesmo dia da aprovação na CCJ, argumentando que, com vontade política, os prazos regimentais podem ser flexibilizados, como já ocorreu em outras ocasiões.
O caminho regimental para uma PEC exige aprovação na CCJ e, em seguida, votação em dois turnos no plenário do Senado, com um intervalo de cinco dias úteis entre eles. No entanto, a manutenção do texto aprovado pela Câmara é um trunfo estratégico: se o parecer de Aziz for aprovado sem modificações, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, encurtando significativamente o processo legislativo.
Panorama e impactos da PEC
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das pautas mais sensíveis do Congresso em 2026, mobilizando tanto setores do trabalho quanto do empresariado. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem potencial para impactar a vida de milhões de brasileiros, especialmente os que atuam no comércio e em serviços. A redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, é vista por especialistas como uma medida que pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também gera debates sobre os custos para as empresas e a necessidade de adaptação dos setores produtivos.
Em um cenário político marcado por negociações intensas, a decisão de Aziz de manter o texto da Câmara é vista como uma tentativa de evitar impasses e garantir a aprovação em tempo hábil. A votação na CCJ na próxima semana será um teste decisivo para a articulação do governo e para a capacidade de diálogo entre as casas legislativas. A expectativa é de que o tema continue dominando os debates no Congresso, com desdobramentos que podem influenciar o calendário político e as eleições de outubro.
Fonte: ver noticia original