O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou veementemente a forma como as quebras de sigilo foram conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, qualificando o procedimento de “inconstitucional” e “ilegal”.
A declaração de Mendes ocorreu durante uma sessão do STF que deliberava sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI, evidenciando um conflito entre o Judiciário e o Legislativo. Ele enfatizou que a prática de quebrar sigilos “em bloco”, sem a devida fundamentação e análise individualizada, reflete uma falta de cuidado procedimental.
Mendes classificou a divulgação de informações obtidas por meio dessas quebras como “deplorável” e “abominável”, chegando a classificar o ato como criminoso, ecoando comentários feitos pelo colega Alexandre de Moraes.
O ministro argumentou que a doutrina jurídica não ampara a quebra de sigilo “em globo”, ressaltando a necessidade de que cada decisão seja embasada em argumentos específicos para cada caso.
O julgamento em questão gira em torno de um pedido de prorrogação dos 60 dias de funcionamento da CPMI, questionado judicialmente. A decisão do STF definirá se a extensão do prazo será concedida, impactando diretamente o andamento das investigações parlamentares sobre possíveis fraudes no INSS.
