Governo Acelera Plano para Automatizar Declaração do Imposto de Renda em Até Três Anos

O governo federal está acelerando as discussões para eliminar a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda (IR) nos moldes atuais, conforme afirmou nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à rádio CBN. Segundo ele, os estudos na pasta estão “a todo vapor” e a meta é, em dois ou três anos, desobrigar todos os contribuintes de preencher o formulário, substituindo o processo por um sistema automatizado baseado em dados já enviados à Receita Federal por bancos, seguradoras, planos de saúde, empregadores e estabelecimentos que emitem notas fiscais.

“Eu não acho que seja para o ano que vem uma desobrigação universal, mas quero aumentar essa desobrigação, esse alívio para as pessoas […] espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem declaração de Imposto de Renda”, declarou Durigan. O processo já começou em 2026: cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão entregar a declaração e receberão a restituição automaticamente por meio do Pix. “Esse ano nós temos 4 milhões de pessoas que não precisam declarar Imposto de Renda e vão receber restituição automática no seu Pix. Eu espero que o ano que vem a gente avance nisso”, completou o ministro.

Integração de dados e reforma tributária

A proposta se baseia no uso de informações que já são enviadas à Receita Federal por diversas fontes, como instituições financeiras, operadoras de saúde e empregadores. De acordo com Durigan, com a implementação da reforma tributária, estados e municípios também passarão a compartilhar dados com a Receita, ampliando a integração das informações fiscais. “Não é possível que todo mundo já tendo declarado no dia a dia as suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida para mais uma vez prestar informações que muitas vezes a gente já tem”, argumentou o ministro, que relembrou o estresse familiar durante o período de declaração: “Eu cresci sentindo o estresse da minha família quando chegava nesse momento de declaração do Imposto de Renda. Eram grandes formulários, preenchidos à mão. Eu acho uma espécie de burocracia, uma obrigação”.

Segundo Durigan, a intenção não é extinguir benefícios tributários ou alterar regras de isenção, mas simplificar o cumprimento das obrigações fiscais para os contribuintes. A medida ocorre em um contexto de recordes na arrecadação e na restituição: a Receita Federal recebeu 44,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026 até o fim do prazo de entrega, encerrado na última sexta-feira (29). Na semana passada, o órgão também realizou o pagamento do primeiro lote de restituições, no maior valor já liberado em uma única etapa da história do Imposto de Renda, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, mais de 8,7 milhões de contribuintes receberam os valores, que somaram R$ 16 bilhões.

O panorama político geral indica que a proposta de automatização total da declaração do IR está alinhada com a agenda de modernização do Estado e redução da burocracia defendida pelo governo federal. A medida, se implementada, pode representar uma mudança significativa na relação entre o contribuinte e o Fisco, reduzindo custos operacionais e tempo gasto com obrigações acessórias. No entanto, especialistas apontam desafios técnicos e de segurança de dados, além da necessidade de ampla integração entre os entes federativos, que deve ser impulsionada pela reforma tributária em curso. A expectativa é que, nos próximos meses, o Ministério da Fazenda apresente um cronograma mais detalhado para a transição.

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