By República do Povo O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente, com cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os ganhos obtidos com essa atividade. A medida, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, prevê que, além das sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal atuará para tributar os rendimentos provenientes da promoção de bets clandestinas. Paralelamente, o governo também informou que vai bloquear recursos vinculados a essas plataformas ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou Robison Barreirinhas. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. O secretário reforçou que os ganhos obtidos por meio da divulgação de bets clandestinas não estarão isentos de tributação: “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”.
Além dos influenciadores, instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais também serão responsabilizadas no âmbito tributário, conforme informou o secretário. A medida foi detalhada após o anúncio do governo, feito mais cedo, de que vai bloquear recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada em um vídeo gravado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.
Panorama político e impacto da medida
O anúncio ocorre no dia seguinte à realização de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais, que resultou na apreensão de dinheiro em estados como Pernambuco, São Paulo e Ceará. A medida integra um esforço mais amplo do governo federal para combater a clandestinidade no setor de apostas, que, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, envolve cerca de 25 milhões de pessoas em plataformas ilegais. O presidente Lula destacou, em publicação, que “cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”.
A medida representa um endurecimento na fiscalização e na tributação do setor, com potencial impacto sobre a atuação de influenciadores digitais e instituições financeiras. O governo busca, com isso, desestimular a promoção de apostas ilegais e garantir que os recursos gerados por essas atividades sejam direcionados para o fortalecimento da segurança pública. A iniciativa também sinaliza uma postura mais rigorosa do Executivo em relação à regulação do mercado de apostas, que tem sido alvo de debates no Congresso Nacional e na sociedade civil.
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