Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida adotada pelo governo dos Estados Unidos contra a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, tem caráter apenas simbólico, restringindo somente a entrada e saída do país, sem afetar o exercício de suas funções diplomáticas. A avaliação foi feita por interlocutores do Palácio do Planalto, que confirmaram que o Departamento de Estado dos Estados Unidos notificou a embaixadora sobre a possibilidade de restrição do visto e, posteriormente, telefonou para confirmar a medida, assegurando que a alteração não afetaria seu status diplomático nem impediria sua atuação como representante do Brasil nos EUA.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a diplomata segue habilitada a representar o Brasil, reunir-se com autoridades americanas e conduzir negociações em nome do governo brasileiro. A decisão do governo Lula foi de manter Maria Luiza Viotti no posto e não alterar o nível da representação diplomática entre os dois países, mesmo diante do que consideram uma medida hostil.
O que muda na prática?
Na prática, a medida revoga a autorização de múltiplas entradas nos Estados Unidos, que é concedida a embaixadores por meio do visto diplomático. Agora, se a embaixadora deixar o país, precisará solicitar um novo visto para retornar, que será analisado pelo governo americano. No entanto, ela permanece apta a exercer normalmente suas funções diplomáticas, incluindo reuniões e negociações oficiais.
Apesar do caráter hostil da medida, o governo brasileiro deve manter a atual estratégia e evitar uma escalada na crise diplomática, conforme interlocutores do Planalto. A decisão, porém, poderá ser reavaliada caso a embaixadora seja submetida a constrangimentos ou tenha suas funções diplomáticas afetadas.
Justificativa americana e contexto diplomático
O governo americano justificou a medida como uma ação de reciprocidade à demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado pelo presidente Donald Trump para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Contudo, a Convenção de Viena, da qual Brasil e Estados Unidos são signatários, não estabelece prazo para a concessão do agrément, que é a autorização do país anfitrião para a nomeação de um embaixador.
O episódio insere-se em um contexto de tensões diplomáticas recentes entre Brasil e EUA, que incluem a revogação de vistos e acusações de interferência eleitoral. O governo brasileiro, por meio do presidente Lula, já classificou as justificativas americanas como falsas e apontou um interesse descabido de interferência nas eleições brasileiras. A crise, no entanto, é tratada com cautela pelo Planalto, que busca preservar o canal de diálogo bilateral.
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