O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (3) que prevaleça a racionalidade na decisão dos Estados Unidos sobre a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras, em meio a um cenário de tensões comerciais que envolvem desde o sistema de pagamentos PIX até questões ambientais e de propriedade intelectual. Em entrevista exclusiva ao g1, Durigan afirmou que os argumentos apresentados pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR) são infundados e que o Brasil tem razão técnica para contestá-los, enquanto o país busca uma saída negociada para evitar impactos severos nas exportações, especialmente nos setores de agronegócio e biocombustíveis.
A investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, concluiu que práticas adotadas pelo Brasil “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. O relatório final listou seis áreas de preocupação do governo de Donald Trump: comércio digital e serviços de pagamento (PIX); regulação de redes sociais; tarifas preferenciais desleais; desmatamento ilegal; acesso ao mercado de etanol; e proteção da propriedade intelectual. O documento critica especificamente o Banco Central (BC) por favorecer o PIX em detrimento de sistemas de pagamentos americanos, atuando ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, o que, segundo o USTR, limita a concorrência.
Defesa do PIX e Críticas à Desatualização dos Dados
Durigan rebateu as acusações de forma enfática: “O argumento de que o PIX prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. O PIX é um meio de pagamento, é uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos, há muito tempo, e que é oferecida universalmente. Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao PIX”. O ministro também apontou que as informações do USTR sobre desmatamento estão desatualizadas, referindo-se ao governo anterior: “Quando passava a boiada e o desmatamento era alto, era no governo anterior. Agora, nós estamos com mínima de desmatamento na Amazônia”.
A nova tarifa ainda não está em vigor. Pela legislação americana, a investigação formal precisa ser concluída e uma série de consultas públicas deve ser realizada antes que as medidas entrem em vigor. Na última quinta-feira (2), o governo brasileiro apresentou a defesa formal do país aos Estados Unidos, em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, também dividido em áreas temáticas. Desde a divulgação do relatório do USTR, autoridades brasileiras e americanas têm feito reuniões de trabalho. No encontro virtual mais recente, o governo propôs um “mapa do caminho”, ampliando as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil são legítimas e não prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
Panorama Político e Econômico: Impactos e Negociações
O cenário de tensão comercial ocorre em um momento de reconfiguração das relações bilaterais, com o governo Trump adotando uma postura mais protecionista. Enquanto isso, setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio e a indústria de biocombustíveis, já reagem ao tarifaço e buscam negociação para evitar impactos nas exportações. A proposta de tarifa de 25% ameaça diretamente produtos como etanol, carne e soja, que são pilares das exportações brasileiras para os EUA. A mobilização inclui reuniões com representantes do governo e a elaboração de contrapropostas técnicas, visando demonstrar que as práticas brasileiras estão alinhadas às regras do comércio internacional.
Durigan concluiu sua defesa com um apelo à racionalidade: “São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”. A expectativa é que as consultas públicas nos EUA e as negociações bilaterais avancem nas próximas semanas, com o Brasil buscando evitar uma escalada que poderia prejudicar não apenas as exportações, mas também a confiança dos investidores e a estabilidade das cadeias produtivas.
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