O **Governo Federal** anunciou a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios do **Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)**, estendendo-o até **20 de junho**. A medida, publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** desta sexta-feira (27), visa aprofundar o combate a um esquema de fraudes que já resultou na devolução de **R$ 2,9 bilhões** a mais de **4,3 milhões** de segurados, em um cenário de ampla investigação policial e repercussões políticas significativas.
Esta é a segunda vez que o prazo é estendido, evidenciando a complexidade e a escala do problema. Anteriormente, o **INSS** havia prorrogado a data para **20 de março**, mas a persistência das contestações e a necessidade de garantir que todos os afetados tenham a oportunidade de buscar reparação motivaram a nova decisão. Conforme adiantou o **g1**, a iniciativa reforça o compromisso em sanar as irregularidades que abalaram a confiança na instituição.
Segundo o último balanço divulgado pelo **INSS** em **16 de março**, mais de **6 milhões** de pessoas já contestaram as cobranças indevidas. Deste total, **4,3 milhões** de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, resultando na devolução de **R$ 2,9 bilhões** em todo o país. A adesão ao acordo implica que o segurado concorda em receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o **INSS** futuramente pela fraude. Contudo, a via judicial permanece aberta para acionar as associações diretamente responsáveis pelos descontos.
O **INSS** reitera a importância da cautela, reforçando que não envia links por **WhatsApp**, e-mail ou **SMS**. A comunicação oficial ocorre exclusivamente através do aplicativo **Meu INSS**, do site **gov.br/inss**, da **Central 135** e das agências dos **Correios**, alertando os beneficiários contra possíveis novas tentativas de golpe.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Para ingressar no plano de devolução, os aposentados e pensionistas devem atender a critérios específicos. Podem aderir aqueles que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até **15 dias úteis**, ou que receberam uma resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos. O plano abrange os que sofreram descontos entre **março de 2020** e **março de 2025**. Beneficiários com processo judicial em andamento também podem participar, desde que ainda não tenham recebido os valores e estejam dispostos a desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.
O panorama da fraude e suas repercussões políticas
O caso que motivou estas ações é resultado de uma ampla investigação da **Polícia Federal (PF)**, que desvendou um esquema sofisticado de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões. A **PF** revelou que associações, que deveriam oferecer serviços aos aposentados, cadastravam pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo **INSS**. Este escândalo não apenas lesou milhões de segurados, mas também gerou uma crise política de grande proporção. A revelação do esquema levou à queda de importantes autoridades do governo, incluindo o **Ministro da Previdência** e o **Presidente do INSS** à época. Adicionalmente, foi instaurada uma **CMPI do INSS** (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para aprofundar a apuração dos fatos e identificar todos os envolvidos, sublinhando a gravidade e o impacto sistêmico da fraude na administração pública e na vida dos cidadãos.
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