Governo Lula envia proposta de ampliação do MEI ao Congresso; teto pode chegar a R$ 130 mil até 2028

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar à Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (24) a proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), na noite desta segunda-feira (22).

A proposta prevê o aumento do teto anual do MEI em duas etapas, com o objetivo de alcançar o valor de R$ 130 mil até o ano de 2028. Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano. A medida busca atualizar o regime simplificado de tributação, que não passava por revisão significativa desde sua criação, e atender a uma demanda antiga de entidades representativas dos pequenos negócios.

O anúncio ocorre em meio a um cenário político de negociações intensas entre o Executivo e o Legislativo. A ampliação do MEI é vista como uma pauta de apelo popular e de impacto direto na economia, especialmente para trabalhadores informais e pequenos empreendedores que buscam formalização. A expectativa é que a proposta tramite em regime de urgência, dada a relevância para a geração de emprego e renda.

Além do aumento do teto, o governo estuda ajustes nas alíquotas de contribuição e na simplificação de obrigações acessórias, como forma de incentivar a adesão ao regime. A medida também dialoga com a política de recuperação econômica e de estímulo ao empreendedorismo, bandeira histórica de diferentes espectros políticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a proposta será tratada com celeridade, mas que ainda há pontos a serem discutidos com as bancadas partidárias.

A reunião desta segunda-feira (22) contou com a presença dos ministros Bruno Moretti e José Guimarães, que representaram o governo na articulação política. A expectativa é que o texto final seja construído em conjunto com o Congresso, garantindo amplo apoio para a aprovação. A proposta de ampliação do MEI é uma das prioridades da agenda econômica do governo para o segundo semestre de 2026.

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