By República do Povo 
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu o chamado “green card” a Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O documento, que permite a estrangeiros viver e trabalhar legalmente nos EUA por tempo indeterminado, foi emitido em meio a um contexto de tensão diplomática e jurídica entre os dois países, mas não altera a situação legal de Eduardo no Brasil nem encerra os processos que ele responde na Justiça brasileira.
Na prática, o “green card” transforma o brasileiro em residente permanente nos EUA, mas não modifica sua cidadania brasileira. Eduardo Bolsonaro continua sendo cidadão brasileiro, mantém seus direitos e deveres perante o Brasil e segue sujeito à legislação e à Justiça brasileiras. Isso significa que o documento não interfere na condenação imposta pelo STF nem impede o andamento de investigações ou processos judiciais, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
O que muda com o green card
O “green card” permite que Eduardo Bolsonaro more permanentemente em qualquer estado americano e trabalhe legalmente no país. O documento também facilita entradas e saídas dos Estados Unidos, permite solicitar vistos para alguns familiares e dá acesso a determinados serviços públicos previstos na legislação americana. Após cumprir os requisitos legais de tempo de residência, Eduardo poderá pedir naturalização e se tornar cidadão americano, mas o “green card” não representa automaticamente a cidadania dos Estados Unidos.
Quem recebe o documento também assume deveres. Entre eles estão pagar impostos nos EUA sobre o total de suas rendas, incluindo de fora dos EUA, manter residência principal no país, renovar o documento periodicamente e cumprir as regras da legislação migratória americana. O residente permanente também não pode permanecer longos períodos fora dos Estados Unidos sem justificativa, sob risco de perder esse status.
O que não muda
O “green card” não funciona como asilo político nem impede, por si só, um eventual pedido de extradição pelo Brasil. Caso isso ocorra, a decisão dependeria da análise das autoridades americanas e das regras do tratado de extradição entre os dois países. O documento também não confere os mesmos direitos de um cidadão americano: o portador não pode votar nas eleições federais dos Estados Unidos nem recebe um passaporte americano. A eventual naturalização é um processo separado e depende do cumprimento de requisitos legais específicos.
O cenário político brasileiro acompanha com atenção o desdobramento, especialmente em meio à campanha para as eleições de 2026. Enquanto isso, o governo Trump segue adotando medidas que impactam diretamente figuras políticas brasileiras, como a concessão do green card a Eduardo Bolsonaro, que já havia sido alvo de críticas por parte de setores da oposição no Brasil. A medida também reacende o debate sobre a cooperação jurídica entre os dois países e os limites da soberania nacional.
Fonte: ver noticia original